Da Carta Fundamental
A Educação desfocada
Fernando Vives
17 de novembro de 2010
às 11:56h
Congresso Nacional tem várias propostas de inclusão de disciplinas no currículo das escolas do País. A quem cabe legislar a respeito?
A falta de conhecimento sobre os trâmites de uma proposta de lei não é exclusividade da maioria dos eleitores no Brasil. Ao menos na área de Educação, parte considerável dos deputados e senadores acaba, com demasiada frequência, criando projetos que, na melhor das hipóteses, deveriam ser discutidos com outras instâncias do poder antes de ser dirigidos aos chefes das áreas legislativas que encaminham a proposta para votação. Essa situação é mais um dos fatores que provocam enorme gargalo nas discussões em plenário – discussões essas que já têm pouco espaço e tempo para ser discutidos.
Um levantamento da Ação Educativa, organização não governamental que acompanha e analisa a Educação no Brasil, indica que existem pelo menos 250 proposições de deputados federais e senadores para incluir novas disciplinas na grade curricular das escolas do País. “O deputado às vezes recebe demanda de educadores, o que é bom, pois está dialogando com as bases, com associações de escolas. Só que alguns deles têm noção, mas outros não, e estes propõem projetos de lei educacional mas desconhecem até a existência do Conselho Nacional de Educação”, diz Regina Vinhaes Gracindo, conselheira do CNE, que entende que legislar nesse setor deva ser prerrogativa do Poder Executivo. “Imagine que um deputado pode propor, por exemplo, aulas de balé obrigatórias no ensino do País. Por falta de conhecimento, ele não sabe que balé pode fazer parte de alguma outra disciplina já vigente. Há propostas similares a este exemplo”, diz.
Capital nacional do boné
A Ação Educativa organizou, no fim de setembro, um seminário para discutir a relação entre a atividade legislativa e as propostas de Educação que nela tramitam. Paulo de Senna Martins, consultor legislativo do Congresso Nacional, explicou, durante o evento, que as propostas de deputados para a área educacional vão para a pauta da Comissão de Educação e Cultura da Câmara Federal. Ali, um dos grandes problemas é dar prioridade a essas pautas entre tantos exemplos com relevância ínfima e que atendem a uma demanda local das bases dos deputados. “A pauta da comissão engloba, entre outras coisas, datas comemorativas e menções honrosas a cidades, como, por exemplo, o título de Capital Nacional do Boné”, diz – Apucarana, no Paraná, é que ganhou o epíteto, em proposta do deputado Alex Canziani, do PTB-PR.
Os projetos para eleger capitais nacionais e datas comemorativas são muitos e se multiplicam exponencialmente pela Comissão. Uma visita ao site da instituição, na seção “Projetos de Leis e Outras Preposições”, basta para mostrar o gargalo desse tipo de proposta: projeto para instituir o Dia Nacional dos Clubes Sociais (deputado Arnaldo Faria de Sá, do PTB-SP) ou o Dia Nacional do Fiscal Federal Agropecuário (deputado Paulo Piau, PMDB-MG), ou o projeto de lei que institui o município de Porto União (SC) como a Capital Nacional do Steinhaeger e do Xixo (espetinho), de autoria do deputado Décio Lima (PT-SC).
Caminhos para a aprovação
Uma vez encaminhado à Comissão de Educação e Cultura da Câmara, o projeto é colocado na pauta da comissão por ordem de prioridade. Recentemente, houve duas disciplinas sugeridas por um deputado (Ribamar Alves – PSB-MA) que viraram lei: Sociologia e Filosofia, que devem voltar ao Ensino Médio em breve (estavam fora de obrigatoriedade desde 1971). No entanto, a volta dessas disciplinas há anos vinha sendo discutida pelo CNE. Com o interesse convergente, o assunto foi discutido, posto em pauta e aprovado.
O presidente da Comissão de Educação e Cultura, deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), entende que propostas de deputados não são a melhor forma de legislar a respeito e prega o diálogo entre as instâncias. “Acolhemos e priorizamos as propostas, mas, via de regra, o deputado não procura a Comissão antes para discutir seu projeto. Seria muito mais produtivo se ele ouvisse a Comissão e o CNE para ver se sua ideia é inédita, válida ou se poderia ser feito de outra forma”, diz. O deputado Vanhoni também entende ser necessária a proximidade da Comissão com o Conselho Nacional de Educação. “É importante que o Congresso Nacional discuta projetos já discutidos e normatizados pelo CNE, que é a grande instância competente da Educação.”
Regina Vinhaes Gracindo, do Conselho Nacional de Educação, ressalta que há várias coincidências entre as ideias dos parlamentares e o que é discutido no CNE. “Se olharmos para as centenas de propostas de inclusão de disciplinas nas escolas, veremos proposições para a inclusão de Artes, Sociologia, Educação Ambiental na grade curricular, algumas dessas que já são discutidas pelo Conselho. Há muitos penduricalhos também, claro, mas cabe ao Poder Executivo manter uma relação frequente com as instâncias para estabelecer algumas limitações sempre que necessário.”
Rosimar, que estudou em seu doutorado a agenda de votações do Legislativo entre 1995 e 2007, ressalta que, no Brasil, o mais comum é não haver diálogo entre o Poder Executivo e o Congresso Nacional, e sim uma submissão desse último ao primeiro. “Visiblidade é que, muitas vezes, faz um deputado propor uma nova disciplina”, opina.
Diversificação do currículo
Os excessos de propostas para inclusão de disciplinas na grade curricular das escolas brasileiras por parte de congressistas são tentativas de melhorar a Educação no País, embora constantemente soem desastradas. No currículo nacional, há a diferenciação entre disciplinas obrigatórias (Português, Matemática, História, Geografia, Biologia, Física e Química) e as disciplinas chamadas diversificadas, que normalmente são o foco dos parlamentares. O professor Rubens Barbosa de Camargo, da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo, estuda políticas educacionais e também participou do seminário da Ação Educativa. Ele alerta para excesso de propostas para tornar nacionalmente obrigatórias matérias diversificadas. “Quando foi criado o sistema de disciplinas que não fossem as obrigatórias, pensou-se em regionalizar o ensino. Por exemplo, há assuntos relativos à cultura e ao folclore local que são muito caros a alguns estados da Região Norte do País, mas que não têm tanta relevância na Região Sul, e vice-versa. Só que disciplina diversificada no Brasil virou, até agora, quase somente a aula de Inglês”, conta. “Se você institui mais matérias escolares obrigatórias nacionais, tira o foco da regionalidade”, completa Rubens Camargo.
As eleições de 2010 promoveram uma mudança relevante nos nomes dos parlamentares do Congresso Nacional. Se a Educação é, cada vez mais, prioridade para o Brasil continuar crescendo, talvez seja necessário um diálogo maior entre as atividades do Conselho Nacional de Educação e a atividade parlamentar, para que ideias em comum sejam debatidas.
Comentário: Sou professor da rede pública do Estado do Espírito Santo. Não estamos conseguindo ensinar instrumentação básica, como ler e escrever, e discutimos inclusão de novas disciplinas. Por que, por exemplo, não se estipula um máximo de alunos em sala de aula? Às vezes acho que a maioria dos “especialistas” que não estão em sala de aula não tem noção nenhuma do tamanho da crise na educação.
Quanto a questão da inclusão de novas disciplinas no currículo, acredito que o Legislativo tem um papel definidor, pois, leis sem aprovação do legislativo vai de encontro ao processo democrático do país, sendo assim, acho que qualquer tramitação deve sim passar pelo Legislativo, até por que o Executivo tem poder de veto. Cabe aos orgãos como, por exemplo, a CNE e junto ao Executivo vetar leis educacionais inadequadas.
Outro ponto de vista é minha opinião sobre novas disciplinas, pois acredito que não resolveria o problema educacional, até porque, o que precisamos é qualidade e não quantidade. Neste caso, outras disciplinas seriam bem vindas em escolas de tempo integral, onde apenas acrescenta, sem retirar ou diminuir outra disciplina do currículo.
Tenho dito.
